Identificação
O website letraaperfeicoada.pt é disponibilizado pela Letraperfeiçoada — Unipessoal Lda, sociedade unipessoal por quotas, com os seguintes elementos de identificação:
- Entidade
- Letraperfeiçoada — Unipessoal Lda
- NIPC / matrícula
- 517349175
- Capital social
- 5.000,00 €
- Sede e domicílio profissional
- Rua António José Baptista, n.º 112, R/C, Loja 1, 2910-398 Setúbal, Portugal
- info@letraperfeicoada.pt
- Telefone
- +351 960 386 689 · chamada para a rede móvel nacional
A informação específica sobre a atividade regulada, contratos abrangidos, mutuantes e seguros consta da Informação do Intermediário de Crédito.
Objeto do website
O website apresenta a empresa, a equipa e a forma de acompanhamento. A LP permite solicitar contacto sobre uma compra, rever um crédito ou esclarecer uma dúvida. As respostas enquadram o pedido inicial; não constituem uma candidatura bancária completa, uma proposta de crédito, uma decisão de financiamento ou a celebração de um contrato.
O envio do formulário não implica a aceitação de um processo pela empresa nem a aprovação de crédito. A equipa poderá pedir informação adicional e prestará a informação pré-contratual aplicável antes do início dos serviços. Só as instituições mutuantes decidem sobre concessão de crédito e condições contratuais.
Intermediação de crédito
A empresa exerce atividade como Intermediário de Crédito Vinculado, com o registo n.º 0007470 junto do Banco de Portugal, verificável no Registo público do Banco de Portugal. Não exerce funções de mutuante nem concede crédito por conta própria.
Os serviços de intermediação de crédito são prestados sem encargos ao consumidor pela intermediação, sendo a empresa remunerada pelos mutuantes com quem mantém contratos de vinculação. A informação sobre remunerações e eventuais incentivos será prestada nos termos aplicáveis ao serviço e ao produto em causa. A apresentação de vários mutuantes não significa uma análise de todo o mercado nem uma garantia de obtenção de uma determinada condição.
Não são solicitados pagamentos nem documentos bancários através deste formulário inicial. Eventuais serviços distintos da intermediação dependem da sua própria informação e condições, quando contratados.
Utilização do formulário
Preencha informações verdadeiras e use um contacto que lhe pertença ou para cuja utilização tenha autorização. Evite dados de terceiros, documentos, passwords, números de conta ou outros elementos desnecessários ao primeiro contacto. Não utilize o serviço para spam, pedidos automatizados abusivos ou conteúdos ilícitos.
O formulário só apresenta confirmação de receção real depois de o serviço configurado confirmar a entrega. Se ocorrer uma falha ou não houver confirmação, não considere o pedido recebido; utilize os contactos da empresa. Quando identificado como demonstração, o percurso permite apenas testar a interface, sem enviar dados à equipa.
Após confirmação de envio, a LP encaminha para o website. Esse regresso não representa aceitação ou aprovação de crédito.
Conteúdos e apresentação
Os conteúdos informativos não substituem a informação legal e pré-contratual própria de cada operação. As condições de produtos financeiros podem mudar e devem ser confirmadas junto da equipa e do mutuante.
A visita tridimensional é uma apresentação digital das instalações. As fotografias geográficas do cabeçalho representam localidades e não estabelecimentos da empresa. A Helena é uma personagem e assistente virtual; as suas orientações não constituem uma decisão financeira.
As marcas, logótipos, textos, imagens e outros elementos pertencem aos respetivos titulares. As fotografias de localidades e fontes tipográficas incluem as atribuições e licenças aplicáveis, acessíveis em “Imagens e fontes”. A utilização do website não transfere direitos sobre esses elementos, sem prejuízo dos direitos de uso concedidos pelas respetivas licenças e pela lei.
Disponibilidade e responsabilidade
A empresa procura manter a informação correta e o serviço disponível. Podem ocorrer falhas, manutenção ou interrupções de serviços de terceiros. Erros relevantes de informação devem ser comunicados para correção. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, nem limita direitos imperativos dos consumidores.
As ligações externas conduzem a serviços com condições e políticas próprias. A sua inclusão como fonte ou contacto não implica que a empresa controle os respetivos conteúdos.
Dados pessoais
O tratamento dos dados do pedido e os seus direitos constam da Política de Privacidade. A utilização de tecnologias no navegador consta da Política de Cookies. Pedir contacto não corresponde a autorizar campanhas de marketing.
Reclamações e litígios
Pode apresentar uma reclamação à Letraperfeiçoada — Unipessoal Lda por email para info@letraperfeicoada.pt ou por carta para a sede acima indicada, identificando o pedido e os factos relevantes. Receberá informação sobre o tratamento da reclamação pelos canais de contacto que indicar.
Também pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico e os meios de reclamação ao Banco de Portugal. O exercício destes direitos não depende de ter preenchido o formulário da LP.
Para litígios relativos à intermediação de crédito, estão confirmadas as seguintes adesões da empresa:
- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — CNIACC · consultar adesão pelo NIPC
Âmbito: Intermediação de Crédito. Adesão desde 13/11/2023.
O Banco de Portugal informa que os intermediários de crédito devem aderir a, pelo menos, duas entidades de resolução alternativa de litígios. Falta confirmar a segunda adesão da empresa para concluir esta informação. Só são indicadas como adesões as que foram comprovadas.
Consulte a informação e a lista oficial de entidades reportadas ao Banco de Portugal. O recurso a estes meios obedece às respetivas regras de competência e funcionamento e não prejudica o acesso aos tribunais.
Lei aplicável e alterações
Aplicam-se a lei portuguesa e as normas imperativas aplicáveis, incluindo as de proteção dos consumidores. Os tribunais competentes são determinados pelas regras legais, sem imposição de um foro exclusivo que restrinja direitos do consumidor.
Estes termos regulam a utilização do website. Não substituem contratos de intermediação, informação pré-contratual, condições de crédito ou outros documentos legalmente exigidos. Alterações serão publicadas com a respetiva data, sem efeito retroativo sobre direitos adquiridos.